| Projeto: |
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PL 266 03/05/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-266/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0266-2017 |
| Promovente: |
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Abou Anni / Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PARÂMETROS PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A GUARDA MIRIM NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / CIDADANIA / CIVISMO / CRIANCA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE / GUARDA MIRIM / IDADE / MEIO AMBIENTE / PRIMEIROS SOCORROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1557-2017
ver documento Adm0625-2018
ver documento EDUC1487-2019
ver documento FIN0155-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | CCJ | Recebido em 24/05/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | ADM | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 17/05/2018 | | EDUC | Recebido em 21/05/2018 | Encaminhado em 05/09/2019 | | FIN | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | FIN | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 711/2019 de 18/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/05/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0000821-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 336/2020
Oficio CMSP 242/2020 de 14/08/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0017695-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 717/2020
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